Objeto

O objeto da contratação refere-se à prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao Poder Legislativo Municipal de Paramoti, visando fortalecer a capacidade técnica e legal do órgão. Essa iniciativa permitirá uma análise detalhada das demandas jurídicas, promovendo a conformidade com as normativas vigentes e apoiando a tomada de decisões estratégicas. Além de atender às necessidades imediatas, este projeto busca a racionalização das contratações de serviços, alinhando-se ao planejamento estratégico municipal e ao Plano de Gestão de Logística Sustentável. A contratação integrada contribuirá para a eficiência operacional e a eficácia na gestão pública, promovendo transparência e governança adequada nas práticas legislativas.